Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos

Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.

Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas

A decisão prevê, ainda, que o órgão empregador e o banco réu (BRB) sejam comunicados para que seja proibido qualquer aprovação de novos empréstimos pelo autor, enquanto não quitados os valores alterados pela sentença.

Planejamento Tributário como aliado na recessão mundial e alta dos juros

Por Edson Alves.

As fraudes que ocorrem perante instituições financeiras com os aposentados

Criminosos se passam por aposentados para conseguir empréstimos em bancos.

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida

Além do pagamento por danos morais, a magistrada também determinou que fossem cessados, imediatamente, todos os contatos da empresa com a finalidade de cobrança.

Ofensas proferidas por aplicativo de celular geram dever de indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1000,00 (mil reais).